Termos e Condições – Muda Frete

O MUDA FRETE (“MUDA FRETE TRANSPORTES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS LTDA”), inscrita no CNPJ nº 60.929.773/0001-89, com endereço na rua Rubens Berardo- casa 46, bairro Freguesia do ó, cidade de São Paulo/SP– CEP 02971-070, disponibiliza os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”) para regular a relação entre a plataforma Muda Frete e seus usuários (“Usuário”). O uso da plataforma Muda Frete implica na aceitação destes Termos e Condições. Caso discorde, por favor, não utilize os serviços oferecidos.

1. Objeto

Permite a conexão entre Usuários e Transportadores, que enviam orçamentos sem que Muda Frete intermedie contratos.

2. Termos Legais

A plataforma é exclusiva para maiores de 18 anos e capacidade civil plena. Muda Frete pode recusar ou remover contas.

3. Licença de Uso

Usuário recebe licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável conforme uso previsto.

4. Responsabilidade

Muda Frete não presta serviços de transporte e não responde por contratos ou dados fornecidos por Usuário ou Transportador.

5. Limitações e Isenções

Não nos responsabilizamos por falhas, cancelamentos ou danos ocorridos entre partes usuárias da plataforma.

6. Obrigações do Usuário

Usuário deve fornecer dados verídicos e manter sua conta segura. Uso indevido deve ser notificado imediatamente.

7. Conteúdo e Comportamento

Transportadores e Usuários são responsáveis pelo conteúdo que publicam. Muda Frete pode remover conteúdo impróprio.

8. Gratuidade

O uso da plataforma é gratuito para Usuários. Muda Frete monetiza via parcerias ou publicidade.

9. Avaliações

Usuários podem avaliar Transportadores. Avaliações abusivas podem ser moderadas ou bloqueadas.

10. Vigência e Cancelamento

Termos válidos enquanto a conta estiver ativa. Podem ser rescindidos de forma unilateral a qualquer momento.

11. Proteção de Dados

A Muda Frete e Transportadores comprometem-se ao cumprimento da LGPD e uso responsável dos dados.

12. Alterações dos Termos

Termos podem ser atualizados com aviso prévio. Novas versões exigem consentimento quando pertinente.

13. Suporte e Contato

E-mail: contato@mudafrete.com.br

14. Foro

Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Eventuais conflitos serão dirimidos no foro da sede da Muda Frete, após tentativa de solução em até 15 dias.

Última atualização: 30/07/2025